As internações compulsórias podem ser facilmente confundidas com as internações involuntárias, mas apesar disso, possuem diferenças.

Ambas internações são confundidas devido algumas semelhanças. As internações involuntárias e internações compulsórias são semelhantes no sentido de o consentimento do paciente ser desnecessário.

Existem casos em que o paciente não consegue tomar simples decisões por si só, devido à dependência química ou alcoolismo.

A dependência química é definida pela Organização Mundial da Saúde como uma doença crônica, ou seja, uma doença que persiste por um período superior a seis meses e não se resolve ou se cura em um curto espaço de tempo.

Também é uma doença progressiva, ou seja, que piora com o passar do tempo. E primária, ou seja, que gera outras doenças.

Além disso, a dependência química é um transtorno mental, ou seja, uma condição que afeta o humor, comportamento e o raciocínio.

Isso quer dizer que, muitas vezes, o dependente químico tem seu raciocínio afetado, não conseguindo discernir o que é e o que não é bom para si próprio e para os outros.

No caso do alcoolismo, a situação não é muito diferente. O alcoólatra também pode ter sua capacidade de discernimento comprometida devido à doença.

Além disso, é comum que tanto o dependente químico, quanto o alcoólatra tenham uma atitude de negação.

Isso significa que dificilmente aceitam que estão doentes. No caso do alcoólatra, ele pode alegar que bebe muito, mas que pode parar quando quiser e que não precisa de tratamento, muito menos ser internado em uma clínica de recuperação.

Internações compulsórias e suas razões

O dependente químico pode adotar um discurso semelhante. A doença, muitas vezes, causa uma espécie de cegueira mental não o deixando perceber o quão ruim sua situação se encontra. Nesse caso, as internações compulsórias podem ser a única saída.

O grande problema da negação de um dependente químico ou alcoólatra é que quanto mais tempo ele demora para aceitar o tratamento, mais a sua doença se agrava, podem até o levar a óbito. E antes disso, outras doenças vão aparecendo, desencadeadas pela dependência química ou alcoolismo.

Outro problema sério é o risco que paciente pode causar para outras pessoas e para si próprio. Falando dos outros, o dependente químico ou alcoólatra pode ser uma ameaça para a segurança e integridade de terceiros. Até mesmo de seus familiares, pois pode tornar-se agressivo e difícil de ser controlado, podendo até atentar contra a vida das outras pessoas.

Pelas mesmas razões, pode também ser uma ameaça para si próprio tendo atitudes suicidas. Quando o paciente se encontra nessa situação, a internação compulsória pode ser a única saída para salvar sua vida e também proteger a vida de terceiros.

Em casos onde o paciente não possui família, ou esta não autoriza sua internação, a internação compulsória pode ser autorizada por um juiz de direito, baseada em laudo médico onde o profissional solicita a internação e atesta que o paciente não possui domínio sobre suas condições físicas e psicológicas.

Esta prática, apesar de causar certa polêmica, está prevista em lei (artigo 9º da Lei 10.216/01). As internações compulsórias, apesar de serem realizadas contra a vontade do paciente, sempre devem ser realizadas de uma forma que a segurança e integridade física sejam respeitadas.